Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF

Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão